Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

suspensão.

diferimento.

decadência.

remissão.

A saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada à empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa.

As operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar.

As operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

A entrada, no território do RN quando este for a Unidade Federada destinatária, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

Nas operações de importação de veículo novo ou usado realizadas diretamente por consumidor final, a base de cálculo é representada pela a soma do valor do veículo constante do documento de importação, do valor do Imposto de Importação, do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, do valor do Imposto obre Operações de Câmbio, do valor do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e quaisquer outras despesas aduaneiras.

Na renovação anual da licença, a base de cálculo é o valor constante da nota fiscal.

No caso do primeiro emplacamento de "buggy" com chassis usado, o valor é o constante em tabela fixada pela Secretaria de Tributação.

Para veículo novo, o valor venal constante na nota fiscal, não podendo ser inferior ao do concessionário privativo da respectiva marca, ou se não houver, ao preço de mercado.

Ocorre no dia 1o de janeiro de cada exercício.

Em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado, para efeito da primeira tributação, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro, quando importado por empresa revendedora.

Em se tratando de veículo usado não registrado e não licenciado no RN, ocorre o fato gerador na data da aquisição, quando não houver comprovação do pagamento do IPVA em outra Unidade da Federação.

No caso de veículo novo ocorre o fato gerador na data da sua aquisição por consumidor final ou quando da incorporação ao ativo permanente.

R$ 700,00 e R$ 175,00.

R$ 700,00 e R$ 140,00.

R$ 1.750,00 e R$ 175,00.

R$ 1.750,00 e R$ 140,00.