Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

#Questão 718952 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Em relação às emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal,

A) a iniciativa cabe a qualquer membro da Câmara Legislativa.

B) a proposta será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa.

C) os cidadãos podem exercer a iniciativa, por meio da assinatura de, no mínimo, um por cento dos eleitores do Distrito Federal, distribuídos em, pelo menos, três zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento em cada uma delas.

D) a promulgada é realizada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.

E) a matéria constante de proposta rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

#Questão 718961 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,

A) poderão ser apresentadas emendas aglutinativas, substitutivas e modificativas, mas não são admitidas emendas supressivas.

B) a proposição de emendas compete exclusivamente aos membros da Câmara Legislativa, conforme dispuser seu Regimento Interno.

C) o quorum é a exigência de número mínimo de Deputados Distritais, presentes à sessão da Câmara Legislativa para discussão ou deliberação das matérias objeto de lei.

D) a sanção ou veto apresentados pelo Governador em relação a projeto de lei podem ser retratados, desde que dentro do prazo de 15 dias úteis do qual dispõe o Governador para sanção ou veto.

E) o projeto de lei será aprovado ainda que o número de abstenções ou votos em branco for igual ou superior ao número de votos favoráveis.

#Questão 719132 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

#Questão 719385 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Agente Legislativo

#Questão 719414 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

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