Questões sobre Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

O corregedor-geral da justiça é competente para receber, processar e julgar as representações contra serventuários da justiça. Tanto a instrução quanto o julgamento de tais processos são competências privativas, que não podem ser delegadas a juízes de direito.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que Alberto, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, requereu ao corregedorgeral da justiça a instauração de processo para a apuração de incapacidade moral de serventuário da justiça. Todavia, o corregedor-geral não recebeu o referido requerimento, com base na assertiva de que a competência para julgamento desse feito era do Conselho da Magistratura, sendo, portanto, esse o órgão para o qual deveria ter sido destinado o pedido. Nessa situação, nos termos da LOJEB, Alberto agiu acertadamente.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

Os serventuários da justiça do estado da Bahia poderão ser punidos com as penalidades de advertência, suspensão, multa, censura ou demissão quando cometerem infrações.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

No gozo de férias anuais de determinado serventuário da justiça de comarca do interior do estado, este deverá ser substituído por outro serventuário, detentor das mesmas atribuições, mediante designação do juiz competente.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

Suponha que Mateus, escrivão, seja irmão de Gabriel, subescrivão. Nesse caso, em razão do parentesco, Mateus e Gabriel não poderão exercer suas funções na mesma comarca, mesmo que as serventias sejam de varas distintas.