Questões sobre Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Os ofícios e serventias da justiça das comarcas criadas devem ser preenchidos por serventuários aprovados em concurso público, aberto pela Corregedoria-Geral da Justiça e presidido sempre por um dos juízes da comarca de Salvador.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

O TJBA é constituído por seis câmaras isoladas, sendo quatro cíveis e duas criminais, com quatro desembargadores cada uma.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A correição e a inspeção de serviços judiciários são atribuições conferidas ao corregedor-geral da justiça, que pode exercê-las pessoalmente ou delegá-las a juízes de direito.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

O TJBA possui como órgãos colegiados de julgamento o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as câmaras cíveis reunidas e as câmaras criminais reunidas, sendo as câmaras cíveis e criminais isoladas consideradas órgãos singulares de julgamento.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Poderá ser censurado, por escrito, mediante publicação no Diário da Justiça, serventuário da justiça que deixe de cumprir com suas atribuições funcionais.