Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
O TJBA possui como órgãos colegiados de julgamento o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as câmaras cíveis reunidas e as câmaras criminais reunidas, sendo as câmaras cíveis e criminais isoladas consideradas órgãos singulares de julgamento.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}