Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Constituem, entre outros, benefícios devidos aos segurados ou aos seus dependentes aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e pensão por ausência.

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

O filho maior inválido somente terá direito a receber pensão se a invalidez for anterior ao óbito do pai, e ainda se for solteiro e não possuir renda própria.

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

Todo filho menor de 21 de idade anos e não-emancipado, e todo enteado ou filho do convivente do segurado são considerados dependentes, para os fins do programa de previdência, e concorrem entre si, independentemente de qualquer comprovação específica.

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

São segurados na condição de ativos obrigatórios do programa de previdência somente os servidores públicos estaduais ativos e militares da ativa, pertencentes ao quadro funcional do Poder Executivo.

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

A PARANAPREVIDÊNCIA, por ser autônoma, não tem nenhuma vinculação com o governo do estado do Paraná.