Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Os valores não-recebidos em vida pelo segurado só podem ser recebidos pelos dependentes habilitados à pensão por morte.

Julgue os itens abaixo.

Um servidor efetivo estadual que tiver remuneração de R$ 2.200,00 contribuirá com R$ 260,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens abaixo.

Os agentes públicos temporários também são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA, independentemente da existência de convênio entre esta e os respectivos órgãos patronais.

Julgue os itens abaixo.

Todos os serventuários de justiça não-remunerados pelos cofres públicos são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA, mesmo não contribuindo para a previdência.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Um militar reformado do governo do estado do Paraná, com sessenta contribuições mensais, terá o seu pedido de aposentadoria compulsória deferido pela PARANAPREVIDÊNCIA.