Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Acerca das contribuições previdenciárias, julgue os itens subseqüentes.

O servidor ocupante de cargo em comissão, oriundo da administração pública de um município que não possua regime próprio de previdência para seus servidores, terá sua contribuição destinada à PARANAPREVIDÊNCIA

Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um indivíduo que ingressar como servidor em 1.º/3/2000, ao completar a idade de sessenta anos, terá atingido a idade mínima para requerer aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá ser indicada como integrante do Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Para a concessão de aposentadoria por invalidez, deverá ser realizado previamente exame médico pericial, por junta médica organizada conforme regulamento da PARANAPREVIDÊNCIA aprovado por seu Conselho de Administração.