Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais

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Listagem de Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais

#Questão 572694 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Em casos de saída, de estabelecimento mineiro, de produtos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus, para fins de comercialização (operação amparada por isenção na forma da lei), não é correto afirmar.

#Questão 572695 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Considerando as normas relativas ao IPVA, assinale a proposição falsa.

#Questão 572696 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), no procedimento contencioso, as atribuições a seguir encontram-se na esfera de competência do Auditor-Fiscal, exceto:

#Questão 718331 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG), Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale a proposição correta.

#Questão 718334 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG), Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Considerando as normas referentes ao Processo Tributário Administrativo (PTA) relativo ao procedimento especial de consulta, assinale a opção correta.

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