Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a assertiva verdadeira, tomando por referência período de apuração ocorrido no ano de 2005.

Assinale a afirmativa correta.

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale as proposições abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) Não é devido ao Estado de Minas Gerais o ITCD relativo à transmissão causa mortis de bens imóveis situados no Rio de Janeiro, a herdeiros legítimos residentes em Minas Gerais, decorrente de falecimento de pessoa que também residia em Minas Gerais.

( ) É devido ao Estado de Minas Gerais o ITCD relativo à doação de bem móvel, feita por pessoa não residente nem domiciliada no País, a donatário domiciliado em Minas Gerais.

( ) Ocorrendo o falecimento de pessoa que tenha vários herdeiros, mas um único bem indivisível a partilhar, ocorre apenas um fato gerador do ITCD.

( ) Na doação de bem móvel a donatário não residente nem domiciliado em Minas Gerais, o contribuinte é o doador.

( ) O ITCD não é passível de parcelamento.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Taxa Judiciária não incide na execução de sentença.

( ) A Taxa de Segurança Pública é devida pela utilização de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, quando o interesse particular predominar sobre o interesse público.

( ) A instalação de dispositivo visual por qualquer meio físico nas faixas de domínio das rodovias sujeita-se à incidência de taxa de licenciamento.

( ) Incluem-se entre as taxas de competência do Estado, a Taxa de Expediente, a Taxa de Segurança Pública e a Taxa de Utilização de Bem Público.

A vendeu mercadoria para o contribuinte B, devendo a mercadoria ser entregue em depósito fechado de B (DFB). A, B e DFB se localizam no Estado de Minas Gerais. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) A deve emitir nota fiscal (NF1), indicando, como destinatário, B e como local de entrega DFB.

( ) DFB deve apor em NF1 a data da entrada efetiva da mercadoria e remeter o documento a B.

( ) NF1 deve ser escriturada apenas no livro Registro de Entrada de B.

( ) B deve emitir nota fiscal (NF2) relativa à saída simbólica da mercadoria e remetê-la a DFB.

( ) Havendo crédito do imposto, esse será atribuído a DFB.