Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos científicos em qualquer área.

dois cargos técnicos em qualquer área.

dois cargos técnicos com um científico em qualquer área.

três cargos de professor.

o regime geral de previdência social e subsidiariamente o regime próprio dos servidores públicos.

o regime próprio dos servidores públicos e subsidiariamente o regime geral de previdência social.

o regime que estiver determinado, para esses casos, na lei estatutária específica para o cargo que estiver ocupando.

o regime de previdência próprio dos servidores públicos.

o regime geral da previdência social.

função pública.

função pública ou emprego público.

emprego público.

cargo público.

cargo público ou emprego público.

repreensão.

demissão a bem do serviço público.

suspensão.

advertência.

multa de 5 salários-mínimos.

O funcionário público em disponibilidade, nos termos da referida lei, não poderá ser aposentado por invalidez.

O provento da aposentadoria poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e demais vantagens percebidas pelo funcionário, nas hipóteses taxativas previstas na lei.

A aposentadoria compulsória será concedida ao servidor aos 65 anos e à servidora aos 60 anos de idade.

A aposentadoria compulsória é automática, caso em que o funcionário se afastará no dia imediato em que atingir a idade limite, independentemente da publicação do ato declaratório da aposentadoria.

Qualquer alteração do vencimento ou remuneração e vantagens percebidas pelo funcionário, em virtude de medida geral, não será extensiva ao provento do aposentado, que dependerá de reajuste a ser determinado pelo governo estadual.