Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968

por filho solteiro de qualquer idade que não exerça função remunerada.

pelo ascendente, sem rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.

pela companheira do funcionário solteiro.

por enteado estudante, menor de 25 anos, que frequentar curso secundário ou superior e não exercer atividade remunerada.

por filho adotivo inválido.

um terço do vencimento.

a totalidade do vencimento.

metade do vencimento.

dois terços do vencimento.

dez por cento do vencimento.

direção.

Conselheiro do Tribunal de Contas.

chefia das repartições públicas.

assessoramento.

oficial de gabinete.

A persistência dos motivos determinantes da licença concedida à funcionária casada para acompanhar o marido deverá ser, obrigatoriamente, comprovada a cada 90 dias, a partir da concessão.

O funcionário não poderá, em regra, permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a doze meses.

Serão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

A licença por motivo de saúde de pessoa da família não excederá a vinte e quatro meses e será concedida sem vencimento, a partir do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês.

Depois de dois anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, por prazo improrrogável, não superior dois anos.