Questões sobre Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí

#Questão 538691 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:

A) conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça;

B) ao Juiz de Direito ao qual o servidor implicado está subordinado ou ao Juiz Diretor do Fórum;

C) concorrentemente, ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao Juiz de Direito ao qual o servidor está subordinado;

D) exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito;

E) exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito.

#Questão 538701 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 538843 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

#Questão 538845 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

#Questão 589526 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

A) A percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade é vedada pelo estatuto.

B) A gratificação por encargo de curso ou concurso deve ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria.

C) O salário-família deve ser pago aos servidores que comprovarem a existência de dependentes econômicos.

D) Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.

E) Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.

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