Questões sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento, Felícia, poderá se afastar por até

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.

II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Quais estão corretas?

A partir das normas estabelecidas no art. 93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de segunda instância.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,