Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições ...

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.

II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Quais estão corretas?

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis