Questões sobre Constituição do Estado de Goiás

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de Goiás

Consideradas as atribuições internas da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, compete

Sobre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

É(são) órgão(s) integrante(s) da administração pública indireta do Estado de Goiás:

De acordo com o Art. 100 da Constituição do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à organização judiciária do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo:

I – Compete às Câmaras Cíveis processar e julgar os embargos de declaração interpostos de seus acórdãos.

II – Compete às Câmaras Criminais processar e julgar os agravos regimentais interpostos das decisões do Presidente ou de relatores em processos de sua competência.

III – Compete especialmente ao Conselho Superior da Magistratura observar se os juízes de primeira instância comparecem pontualmente à hora de iniciar-se o expediente e não se ausentam injustificadamente antes de seu término.

IV – Incumbe ao Tribunal Pleno, dentre outras atribuições, eleger o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça.

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