Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 718660 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto n° 897/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

De acordo com a legislação vigente que trata das normas de segurança contra incêndio e pânico no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

A) Em residências unifamiliares, independentemente do número de pavimentos, é dispensável a instalação de canalização preventiva contra incêndio.

B) Em edificações hospitalares, independentemente do número de pavimentos, é obrigatória a instalação de dispositivos preventivos fixos contra incêndio.

C) Em edificações residenciais coletivas de até dois pavimentos dotadas de elevador, é dispensável a instalação de portas metálicas no vão do poço do elevador.

D) Em edificações públicas, independentemente do número de pavimentos, é obrigatória a instalação de portas corta-fogo metálicas leves.

E) Em residências privativas multifamiliares com até três pavimentos e área total construída de até 900 m2, salvo as residências transitórias, é dispensável a instalação de dispositivos preventivos fixos contra incêndio.

#Questão 718661 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto n° 897/1976, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arquiteto

O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 11, diz que: “As edificações residenciais privativas unifamiliares e multifamiliares, EXCETO as transitórias, deverão atender às exigências dos incisos deste artigo: I - A edificação com o máximo de ____________________ e área total construída até ________ é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio”;

Assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas.

A) 03 (três) pavimentos e 900 m² (novecentos metros quadrados).

B) 04 (quatro) pavimentos e 1200 m² (mil e duzentos metros quadrados).

C) 02 (dois) pavimentos e 600 m² (seiscentos metros quadrados).

D) 05 (cinco) pavimentos e 1500 m² (mil e quinhentos metros quadrados).

E) 06 (seis) pavimentos e 1800 m² (mil e oitocentos metros quadrados).

#Questão 718662 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto n° 897/1976, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arquiteto

#Questão 718663 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 718664 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Caio, responsável pelo controle interno de determinada sociedade de economia mista municipal, estabeleceu, por iniciativa própria, a programação de auditoria orçamentária de sua unidade administrativa. Nesse caso,

A) Caio não agiu corretamente, já que suas funções não envolvem qualquer controle sobre o orçamento.

B) Caio deveria ter consultado o Órgão Central de Controle Interno antes de efetivar a programação referida.

C) Caio seria penalmente responsável, caso não organizasse tal programação.

D) Caio agiu no estrito cumprimento do dever legal, ficando sujeito à supervisão técnica do órgão central de controle municipal.

E) Caio não agiu corretamente, pois a programação de auditoria orçamentária da administração municipal é feita pelo Órgão Central de Controle Interno.

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