Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da UFRJ

O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 11, diz que: “As edificações residenciais privativas unifamiliares e multifamiliares, EXCETO as transitórias, deverão atender às exigências dos incisos deste artigo: I - A edificação com o máximo de ____________________ e área total construída até ________ é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio”;

Assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas.

O Decreto nº 897, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de setembro de 1976, dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico. O §1º do art. nº 180, trata de edificações públicas com mais de dois pavimentos, tendo cada pavimento menos de 1.000 m². Neste caso, em qualquer pavimento, a distância entre um ponto e a escada mais próxima NÃO pode ser superior a:

m prédio é composto por um subsolo de pé-direito de 3,00 m (três metros), usado como estacionamento (SS); um pavimento térreo de pé-direito de 4,00 m (quatro metros), utilizado como recepção e administração; um pavimento acima do térreo, com pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizado como estacionamento (G1); um pavimento de uso comum (PUC), apoiado em pilotis, de pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizado como área de convivência; cinco andares de pavimento-tipo, com pé-direito de 3,00 m (três metros), utilizados como salas de aula; e a cobertura, usada como pavimento técnico e telhado, recuada 1,50 m da linha da fachada. Assinale a alternativa que determina corretamente a altura da edificação, de acordo com a seção II de afastamentos do Código de Obras do Rio de Janeiro.

Segundo o Decreto n° 897, de 21/09/1976, que estabelece o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do estado do Rio de Janeiro (COSCIP/ RJ), um edifício público de escritórios, com 6 pavimentos e com menos de 30m de altura, deve possuir os seguintes dispositivos de incêndio: