Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

apresentação do projeto, obtenção da licença, expedição do alvará, realização da vistoria e habite-se;

expedição do licenciamento, apresentação do alvará, obtenção do projeto, realização da vistoria e habite-se;

expedição do alvará, apresentação da vistoria, obtenção do licenciamento, realização do projeto e habite-se;

realização da consulta prévia, obtenção do licenciamento, apresentação do projeto, expedição do alvará e vistoria;

obtenção da licença de ocupação, realização do projeto, expedição do alvará, apresentação da vistoria e habite-se.

edificação residencial de uso unifamiliar destinada exclusivamente à moradia própria, constituindo unidade independente, um só pavimento e área não superior a 100m²;

construções leves e de pequeno porte destinada a abrigo;

construção de muros;

edificação comercial com área não superior a 25m²;

obras de interesse do patrimônio histórico com área não superior a 25m².

desvincular a vida escolar da cultura da comunidade;

criar condições para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

os cartazes e painéis, pintados em muros e calçadas, são considerados manifestações da arte popular e dependem de licença da Secretaria de Cultura;

os cartazes apostos em terrenos ou próprios de domínio privado, mas visíveis dos lugares públicos, dependem de licença prévia dos órgãos municipais;

a propaganda sonora, difundida por meio de amplificadores, só pode ser feita mediante licenciamento prévio e pagamento da respectiva taxa;

a publicidade por meio de cartaz deve especificar, no pedido de licença, o local em que será fixado, a natureza do material, dimensões e a forma de fixação;

os anúncios luminosos devem ser colocados a uma altura mínima de 2,50 metros do nível da calçada e devem indicar o sistema de iluminação a ser adotado.

a localização tenha sido aprovada pelos órgãos municipais;

a construção não danifique o calçamento das vias de circulação;

a instalação não impeça o escoamento das águas pluviais;

a remoção se processe em 72 horas após o encerramento do ato público.