Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 830113 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infração e de apreensão serão decididos em primeira instância administrativa, pelo:

#Questão 830114 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:

#Questão 830116 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Prefeitura Municipal de Maricá implementará as políticas industrial, comercial e de serviços priorizando ações abaixo relacionadas, EXCETO as que:

#Questão 718808 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Pernambuco, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem. Conforme a Constituição Estadual de Pernambuco, é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que examina e aprova auxílios concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza assistencial.

#Questão 718813 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Pernambuco, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao TCE/PE prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.

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