Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 718598 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, Banca não informada, 0000, ,

Considerando o disposto na Lei Estadual no 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante processo administrativo, que o funcionário está acumulando, fora das condições previstas nessa Lei,

#Questão 718600 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, Banca não informada, 0000, ,

Com base nas normas que regem os servidores públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o item abaixo. A cessão de defensor público do estado para exercer o cargo de secretário de Estado na cidade de Fortaleza – CE encontra respaldo legal.

#Questão 718601 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, Banca não informada, 0000, ,

Com base na legislação que rege os servidores públicos do estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Não poderá ser promovido por antiguidade ou por merecimento o servidor que estiver afastado em exercício de mandato eletivo.

#Questão 718602 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, Banca não informada, 0000, ,

Com base na legislação que rege os servidores públicos do estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O servidor reintegrado deve tomar posse no prazo de 30 dias a partir da decisão que o reintegrou.

#Questão 718603 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, Banca não informada, 0000, ,

Com base na legislação que rege os servidores públicos do estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Na hipótese de um servidor público permanecer desviado de sua função para outra de remuneração mais elevada, por período superior a 2 anos, deverá ser providenciada sua reclassificação com o conseqüente aumento de remuneração.

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