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Questões de Legislação Especial Federal da UTFPR

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UTFPR

#Questão 715083 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

Assinale a alternativa INCORRETA.

É vedado ao servidor público:

A) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si, exceto em tempo oportuno para outrem.

B) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

C) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do servidor público ou ao Código de Ética de sua profissão.

D) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando- lhe dano moral ou material.

E) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

#Questão 715084 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar que:

A) o Comitê de Ética em Pesquisa pode aplicar advertência oral, advertência por escrito, suspensão e demissão.

B) a penalidade estabelecida para os casos de falta de urbanidade é a demissão.

C) pessoas que prestam serviços temporários estabelecidos mediante ato jurídico legal em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado, mesmo sem remuneração, estão abrangidos pelo Código de Ética.

D) as penalidades previstas no Código de Ética são a advertência por escrito, suspensão e o ressarcimento ao erário.

E) a Administração Pública está circunscrita à distinção entre o bem e o mal, considerando que o fim são sempre os interesses individuais, buscando equilíbrio entre a legalidade e a moralidade na conduta do servidor público.

#Questão 715305 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Psicólogo

De acordo com o Código de Ética Profissional, ao psicólogo é vedado:

A) sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente.

B) prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência.

C) fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

D) informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos.

E) induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual, quando do exercício de suas funções profissionais.

#Questão 712536 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

Considerando a Lei nº 12.527, de Acesso à Informação, preencha os parênteses com (V) para verdadeiro ou (F) para falso. Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público:

( ) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei; retardar deliberadamente o seu fornecimento; ou fornecer informação de forma correta, completa ou precisa.

( ) agir sem dolo ou com boa-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

( ) divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

( ) impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

( ) destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, na ordem em que se apresentam.

A) F, F, V, V, V.

B) F, V, F, F, V.

C) V, F, V, V, F.

D) F, V, F, V, F.

E) V, F, F, F, V.

#Questão 713238 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Pedagogo

A meta 12 do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) tem como premissa elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior. Para atingir tal meta, a lei aponta algumas estratégias:

I) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de tecnólogos, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.

II) Reduzir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para fortalecer o investimento em universidades públicas.

III) Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

IV) Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações.

V) Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Estão corretas:

A) II, III e IV, apenas.

B) I, III e V, apenas.

C) III, IV e V, apenas.

D) IV e V, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

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