Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público...

#Questão 715084 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar que:

A) o Comitê de Ética em Pesquisa pode aplicar advertência oral, advertência por escrito, suspensão e demissão.

B) a penalidade estabelecida para os casos de falta de urbanidade é a demissão.

C) pessoas que prestam serviços temporários estabelecidos mediante ato jurídico legal em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado, mesmo sem remuneração, estão abrangidos pelo Código de Ética.

D) as penalidades previstas no Código de Ética são a advertência por escrito, suspensão e o ressarcimento ao erário.

E) a Administração Pública está circunscrita à distinção entre o bem e o mal, considerando que o fim são sempre os interesses individuais, buscando equilíbrio entre a legalidade e a moralidade na conduta do servidor público.

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