Questões de Legislação Especial Federal da UPENET/IAUPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UPENET/IAUPE

#Questão 1026179 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Analista de Apoio Administrativo

É direito do usuário de serviços públicos:

#Questão 1028564 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Professor Tradutor e Intérprete de Libras

O Decreto Federal 5626/05, que regulamenta a Lei 10436/02, foi publicado no dia

#Questão 1028565 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Professor Tradutor e Intérprete de Libras

No Parágrafo único da Lei 10.436/02, a Libras não poderá substituir

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