Questões de Legislação Especial Federal da SERCTAM

I e II.

II, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

A responsabilidade da pessoa jurídica excluirá a da pessoa física, autora, co-autora ou partícipe do mesmo fato, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

A responsabilidade da pessoa jurídica exclui a da pessoa física que participou do mesmo fato tido como criminoso ou lesivo ao meio ambiente.

A responsabilidade da pessoa jurídica poderá excluir a da pessoa física quando esta tiver ínfima participação no mesmo fato tido como criminoso ou lesivo ao meio ambiente.

A responsabilidade da pessoa jurídica tanto na esfera administrativa, civil e penal, não excluirá a da pessoa física, autora, co-autora ou partícipe do mesmo fato, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

A criação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A competência e as atribuições dos órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais quanto à política ambiental nacional.

A educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências

Têm liberdade de organização.

Definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades.

Conferem às instituições que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

É vedada a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Garantia do Padrão de Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Garantia do Padrão de

Gratuidade do ensino público em todo e qualquer estabelecimento, Gestão democrática do ensino público; e Negação da experiência extraescolar.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Respeito à liberdade e apreço à intolerância, Garantia do padrão de qualidade e Desvalorização do profissional da educação escolar.