De acordo com a Lei da Natureza, são penas restritivas de...

#Questão 510771 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei da Natureza, são penas restritivas de direito:

I- Banimento.

II- Interdição temporária de direitos.

III- Trabalho forçado.

IV- Recolhimento domiciliar.

Assinale a alternativa correta.

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