Questões de Legislação Especial Federal da MPE-SP
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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da MPE-SP
#Questão 1029521 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações,
MPE-SP,
2022,
MPE-SP,
2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
#Questão 1029522 -
Legislação Especial Federal,
Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras,
MPE-SP,
2022,
MPE-SP,
2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
#Questão 708547 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo,
MPE/SP,
2017,
Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP),
Promotor de Justiça Substituto
#Questão 710586 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa,
MPE/SP,
2017,
Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP),
Promotor de Justiça Substituto
#Questão 710587 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa,
MPE/SP,
2017,
Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP),
Promotor de Justiça Substituto
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