Questões de Legislação Especial Federal da IOBV

#Questão 573575 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Ambiental

Leia e analise as proposições abaixo:

Considerando as proposições acima, é correto afirmar que:

A) As considerações da proposição I estão equivocadas, pois a Lei nº 9.433/1997 diz que o gerenciamento de bacias hidrográficas é um processo vertical, decidido unicamente pelo órgão ambiental municipal sem a participação popular.

B) As proposições I e II estão consoantes aos ditames da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997).

C) Apenas as considerações da proposição II está de acordo com as normas ambientais fixadas na Política Nacional de Recursos Hídricos (1997).

D) As considerações da proposição II estão equivocadas, pois a participação dos residentes e usuários de uma bacia hidrográfica deverá se dar apenas por audiências públicas.

#Questão 573576 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Ambiental

#Questão 573577 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Ambiental

#Questão 573578 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Ambiental

Para determinadas atividades ou empreendimentos, a Política Nacional do Meio Ambiente solicita que seja elaborado um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, que por sua vez é devidamente caracterizado por assim se apresentar:

A) Devem apontar prováveis impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento.

B) Considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócioeconômico.

C) Analisar as consequências de implantação e da não implantação de determinada atividade ou empreendimento.

D) No Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA devem conter as conclusões do estudo, demonstrando em linguagem acessível à toda a comunidade todas as vantagens e desvantagens, ambientais, sociais e econômicas.

#Questão 573579 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Ambiental

O Plano de Manejo é instituído pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através da Lei nº 9.985/2000. De um Plano de Manejo de unidade de conservação é correto afirmar que:

A) O Plano de Manejo pode ser entendido como um instrumento que deve conter todo o processo de licenciamento das atividades empreendidas na unidade de conservação.

B) Por excelência, o Plano de Manejo, constitui-se no documento de uma unidade de conservação cujo caráter punitivo invalida as transgressões ambientais cometidas dentro dos limites territoriais de sua abrangência.

C) Um Plano de Manejo deve conter todas as normas que irão regular a unidade de conservação, permitindo que suas peculiaridades sejam respeitadas e analisadas individualmente.

D) O objetivo principal de um Plano de Manejo é existência de descrições detalhadas que possam controlar os focos de incêndio que devastam parques naturais em períodos secos.

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