Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma o...

#Questão 573576 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Ambiental

Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma outorga do direito de uso dos recursos hídricos ocorre quando:

A) O usuário recebe uma autorização, concessão ou permissão, conforme o caso, para fazer uso da água.

B) Há tratamento dos efluentes sólidos ou líquido das águas de uma bacia hidrográfica.

C) O órgão ambiental municipal traz para si a responsabilidade da gestão ambiental de toda a política de recursos hídricos de uma região.

D) Há realização de audiências públicas para discussão da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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