Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma o...

Questão Q573576

2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC

Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997

Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC 2014 - Engenheiro Ambiental - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC 2014

Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma outorga do direito de uso dos recursos hídricos ocorre quando:

A O usuário recebe uma autorização, concessão ou permissão, conforme o caso, para fazer uso da água. B Há tratamento dos efluentes sólidos ou líquido das águas de uma bacia hidrográfica. C O órgão ambiental municipal traz para si a responsabilidade da gestão ambiental de toda a política de recursos hídricos de uma região. D Há realização de audiências públicas para discussão da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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