Questões de Legislação Especial Federal da IBFC

#Questão 1027814 - Legislação Especial Federal, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular, IBFC, 2022, AFEAM, Administração

A Lei nº 4.717/1965 regula a ação popular. Sobre as disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.

A) Não é cabível intervenção de terceiros na ação popular e, por isso, um cidadão não pode habilitar-se como assistente do autor

B) O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade criminal, dos que nela incidirem, sendo cabível assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores

C) A pessoas jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente

D) As partes pagarão custas e preparo no início da demanda

#Questão 1025995 - Legislação Especial Federal, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, IBFC, 2022, EBSERH, Técnico de Enfermagem

No que se refere às unidades internas de governança da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo:
I. A área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vincula diretamente ao Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras funções, propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras funções, receber, analisar e responder as sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias de cidadão.

Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas I, II e III estão corretas

B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E) Apenas a afirmativa I está correta

#Questão 1025996 - Legislação Especial Federal, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, IBFC, 2022, EBSERH, Técnico de Enfermagem

#Questão 1025997 - Legislação Especial Federal, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, IBFC, 2022, EBSERH, Técnico de Enfermagem

No que se refere à Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH: Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A) 5 (cinco) / o Poder Público / a sociedade

B) 4 (quatro) / o Poder Público / a sociedade

C) 6 (seis) / a sociedade / a legislação

D) 4 (quatro) / os interesses sociais / a legislação

E) 6 (seis) / os interesses sociais / a legislação

#Questão 1025998 - Legislação Especial Federal, Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, IBFC, 2022, EBSERH, Técnico de Enfermagem

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