Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.

Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.

Se Pedro trabalhou a vida inteira somente como chapa, ele não possui conta vinculada e, portanto, não fará jus ao saque do FGTS.

Trabalhadores autônomos não são beneficiários do FGTS, bem como servidores públicos civis e militares.

O Banco do Brasil não soube responder aos questionamentos de Pedro porque o FGTS é regido segundo as deliberações da Caixa Econômica Federal.

O FGTS incide sobre todos os pagamentos de natureza salarial; por essa razão, a ajuda de custo não integra sua base de cálculo.

Todo empregador é obrigado a efetuar depósito mensal em favor do empregado, em percentual, definido por lei, da remuneração paga ou devida no mês anterior. O FGTS não pode ser pago diretamente ao empregado.

coligada controlada.

subsidiária integral.

coligada estatal.

comandita simples.

comandita única.

Criação do subgrupo intangível no permanente, desdobrado do subgrupo imobilizado.

Classificação, no realizável em curto prazo, dos bens corpóreos decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do ativo imobilizado.

Criação, no patrimônio líquido, do subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, englobando, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou de diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a preço de mercado.

Eliminação das reservas de reavaliação.

O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.

Uma das competências do conselho de administração é fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social, independentemente de reforma estatutária.

As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

Todas as empresas deverão elaborar anualmente as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.