Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

a empresa incorporada deverá alienar, no período de seis meses, a parcela de ações ou quotas que não excederem o valor dos lucros e reservas.

somente a empresa incorporadora deverá publicar o fato em jornal de grande circulação no local onde estiver sediada, justificando a natureza e o valor da operação.

mencionar o fato nos relatórios e demonstração financeira de ambas as sociedades e eliminar esse tipo de participação, no prazo máximo de um ano.

mencionar esse fato apenas no relatório da administração, justificando a necessidade da operação e indicando as classes e valor nominal das ações envolvidas.

alienar, no período de seis meses, a parcela de ações ou quotas que não excederem o valor dos lucros acumulados da incorporadora.

demissão

suspensão

advertência

multa

exoneração

A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, visando a impedir a entrada, no Brasil, de produtos agrícolas com fungos.

O IBAMA, visando a impedir a entrada de produtos transgênicos no País.

A Receita Federal, visando a apurar a regularidade da importação.

A Polícia Federal, se houver indícios de crime de contrabando ou de descaminho.

Não existe ordem de precedência nesse caso, mas, apenas, conveniência administrativa, de acordo com as disponibilidades dos servidores dos órgãos envolvidos

o sentido do princípio da legalidade na Administração Pública.

que o estrito cumprimento da lei conduz à moralidade na Administração Pública.

que o ato administrativo praticado de acordo com a lei não pode ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

que todo ato legal é também moral.

um valor ético que deve nortear a prática dos atos administrativos

F, F, F, V

F, F, V, V

V, F, V, F

V, V, F, F

F, V, V, F