Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

#Questão 519573 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes, exceto:

#Questão 519575 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

De acordo com a organização administrativa disposta na Lei n. 10.683/03, são Ministros de Estado, exceto:

#Questão 520194 - Legislação Especial Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi ciência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale a opção incorreta.

#Questão 522275 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que o descumprirem ficarão sujeitas a:

#Questão 522277 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que

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