Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa,...

Questão Q522277

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças Área Prevenção de Corrupção - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • ControladoriaGeral da União (CGU)

Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que

o Poder Público está compelido a fornecer, gratuitamente, próteses e órteses ao idoso.

a suspeita de omissão praticada em local privado que cause sofrimento psicológico ao idoso deve ser notifi cada compulsoriamente pelo serviço de saúde privado à autoridade sanitária.

o idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

no caso de entidades fi lantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

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