Questões de Legislação Especial Federal da Energia Essencial

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e a lealdade às instituições, e notadamente:

Conforme o Art. 6º da Lei Federa nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – exercício de mais de duas especialidades;

II – aplicar anestesia local e truncular;

III – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 7º da Lei Federal nº 6.965 de 1981, o Conselho Federal de Fonoaudiologia será constituído de __________ efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 3º da Lei Federal nº 6.965 de 1981, o exercício da profissão de Fonoaudiólogo será assegurado:

I – aos portadores de diploma expedido por curso superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido;

II – aos portadores de diploma expedido por curso congênere estrangeiro, revalidado na forma da legislação vigente;

III – aos portadores de diploma ou certificado fornecido, até a data da presente Lei, por cursos enquadrados na Resolução número 54, do Conselho Federal de Educação, publicada no “Diário Oficial” da União de 15 de novembro de 1976.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 3º da Lei Federal nº 10.741 de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito:

I – à vida;

II – ao esporte;

III – à dignidade.

Quais afirmativas acima estão corretas?