Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Especial Federal da COMPERVE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da COMPERVE

#Questão 513096 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

A) as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.

B) são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

C) os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

D) uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.

#Questão 514909 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Sobre a lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92), é incorreto afirmar:

A) A prescrição ocorre cinco anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

B) Consideram-se sujeitos ativos o agente público e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta.

C) Proposta a ação, a transação, o acordo ou a conciliação surtirão efeitos desde que homologados judicialmente, contando com a participação do Ministério Público.

D) São imprescritíveis as ações de ressarcimento por danos causados por agente público.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93
Ciência da Computação

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS