Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96),...

A as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade. B são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos. C os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais. D uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.