Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.

Com base na legislação em vigor, julgue o próximo item, referente ao exercício da enfermagem. Nos cursos de formação de profissionais de enfermagem, planejar, programar e avaliar são tarefas privativas de profissionais que possuem formação em enfermagem.

Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro tem o dever de cuidar de pacientes graves com risco de vida.

Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro participa de bancas de concursos para o provimento de cargos de técnico ou auxiliar de enfermagem, exceto no recrutamento e seleção para o graduado em enfermagem.

Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro está autorizado a prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde em que exerce suas atividades.