Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue os itens seguintes. O BP permite ao usuário da informação a análise da situação financeira da companhia em dado momento.

Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue os itens seguintes. O BP apresenta as contas de resultado da entidade, correspondentes a um exercício financeiro coincidente com o ano civil.

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. Para fins de apuração da base de cálculo das participações estatutárias, o prejuízo acumulado e a provisão para o imposto de renda são deduzidos do resultado do exercício. Obrigatoriamente, a absorção do prejuízo deverá obedecer à seguinte ordem: lucros acumulados, reserva legal e reserva de lucros.