Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa poderá ser acrescido de 25% em caso de incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. É exigido o pagamento mínimo de doze contribuições na qualidade de segurado para que a pessoa com câncer possa requerer a aposentadoria por invalidez, cuja concessão depende de a incapacidade para o trabalho ser considerada definitiva pela perícia médica do INSS.

Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas.

Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.