Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue os itens que se seguem. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue os itens subsequentes. O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os depósitos do FGTS.

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. É facultado ao trabalhador com câncer ou que tenha dependente acometido desta doença realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na fase sintomática da enfermidade.

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. A concessão de benefícios sociais durante o tratamento de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem vinculadas a regime previdenciário.

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. O trabalhador com neoplasia maligna poderá requerer o auxílio-doença quando, em virtude da enfermidade, ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos, desde que goze da qualidade de segurado.