Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

Para ser aplicado, o Estatuto da Cidade deve ser aprovado pelas câmaras municipais.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

A preservação de imóveis históricos pode ser beneficiada com a aplicação do Estatuto da Cidade.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto da Cidade dá condições para a urbanização compulsória de áreas vazias da cidade.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

No plano diretor, a autoridade municipal deverá especificar quais os usos e quais as limitações ao uso desses espaços e submeter suas decisões ao Conselho Regional de Planejamento Eco-sustentável.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

O plano diretor deverá diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma cidade.