Questão Q714609
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Meio Ambiente Área Legislação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os it...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

No plano diretor, a autoridade municipal deverá especificar quais os usos e quais as limitações ao uso desses espaços e submeter suas decisões ao Conselho Regional de Planejamento Eco-sustentável.

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