Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens de 51 a 55. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento do paciente, desaparecendo essa proibição se o fato for de conhecimento público ou o paciente tiver falecido.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens de 51 a 55. O médico não pode desrespeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada como capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens de 51 a 55. É direito do médico decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo, bem como recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) são regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), previsto na Resolução CFM no 2.145/2016. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar danos —, além do dever de repará-los.