Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Um motorista do TRT estacionou o veículo de serviço sobre a faixa de pedestres a fim de aguardar um colega servidor que se encontrava nas imediações. Esta inobservância da legislação de trânsito enseja infração

Segundo estabelece o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, é, dentre outros, requisito necessário para habilitação nas categorias D e E:

O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos

O motorista que, em via pública, utilizar veículo para demonstrar manobras perigosas, arrancadas bruscas e derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus poderá, em caso de reincidência, no prazo de 12 meses, ser penalizado com

De acordo com o Artigo 32 do Código de Trânsito Brasileiro, NÃO havendo sinalização específica, em vias de mão dupla, pista única, em aclives e em curvas, a ultrapassagem de veículos é considerada