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Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 623922 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

Em relação às normas de identificação de veículos previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

B) Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total, do peso bruto total combinado ou capacidade máxima de tração e de sua lotação.

C) O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o Conselho Nacional de Trânsito.

D) Qualquer proprietário ou responsável poderá fazer ou ordenar que seja feita, quando necessária e preservando-se os dados originais, regravação no chassi, sem prévia autorização.

#Questão 623923 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

Os veículos de qualquer espécie só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

B) O veículo que tiver alterada, para competição ou finalidade análoga, qualquer de suas características, não poderá de forma alguma circular nas vias públicas.

C) No caso de fabricação artesanal de veículo, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal.

D) Os veículos em circulação terão suas condições de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção pelo Conselho Nacional de Trânsito para os itens de segurança e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído.

#Questão 623924 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

Para que veículos de qualquer espécie possam circular conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser observadas algumas especificações. Sobre elas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As condições essenciais para registro, licenciamento e circulação de veículos serão estabelecidas pelos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito.

B) Nenhum proprietário ou responsável poderá fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica sem prévia autorização.

C) A legislação assegura a tolerância de um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito.

D) Ao veículo utilizado no transporte de carga indivisível que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos, poderá ser concedida autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem.

#Questão 623925 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A) Os Conselhos Nacional, Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, bem como os órgãos e entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.

B) Para implementação de programas educativos em geral, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura o repasse de 20% do total de valores arrecadados pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ao Conselho Nacional de Trânsito.

C) É obrigatória a existência de coordenação educacional nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a quem incumbirá exclusivamente a execução e a promoção dos temas e cronogramas das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

D) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito.

#Questão 623928 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT):

A) Conselhos Estaduais de Trânsito.

B) Polícia Rodoviária Federal.

C) Polícia Militar dos Estados e Distrito Federal.

D) Polícia Civil dos Estados e Distrito Federal.

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