Questão Q526968
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Segurança - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

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O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos

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