O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de...

#Questão 526968 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos

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