Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Conforme Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto o cumprimento de vários requisitos. Dentre eles, não está elencado o seguinte:

Deixar de reduzir a velocidade do veículo nas proximidades de escolar, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, constitui que infração e quantos pontos o condutor perde na sua habilitação?

O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteiras e traseiras, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. As cores destas também servem para identificar os veículos e sua destinação. Neste sentido, marque a alternativa que não condiz com o texto da Lei 9503/97.

Em Abril de 2008, a comissão de Viação e Transportes aprovou mudança na redação do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) para esclarecer algumas questões no que tange ao uso de luzes em veículos. De acordo com o texto legal que vigora nos dias hodiernos, é incorreto afirmar que:

es de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições, de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. Muitos dos acidentes de trânsito ocorrem por falta de observância deste mandamento legal. É correto afirmar ainda que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá as seguintes normas: