Conforme Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os...

#Questão 529787 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

Conforme Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto o cumprimento de vários requisitos. Dentre eles, não está elencado o seguinte:

A) Lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

B) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

C) Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

D) Inspeção quadrimestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança.

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