Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 573964 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

O motorista que conduz veículo sem os documentos de porte obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro estará cometendo infração de gravidade e penalidade, respectivamente,

A) média e multa.

B) leve e multa.

C) média, multa e apreensão do veículo.

D) grave, multa e apreensão do veículo.

E) leve e advertência por escrito.

#Questão 529797 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO:

A) Multa.

B) Advertência oral

C) Suspensão do direito de dirigir.

D) Apreensão do veículo

#Questão 529799 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

Reza o Código de Trânsito Brasileiro que: é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Neste sentido, é incorreto afirmar que:

A) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

B) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

C) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pita de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, inclusive em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

D) Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, devera ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

#Questão 573125 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

#Questão 510979 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,

A)

poderá ser decretada pelo juiz como medida cautelar, de ofício, mesmo antes de instaurada a ação penal.

B)

será objeto de decisão da qual cabe agravo de instrumento, sem efeito suspensivo.

C)

não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

D)

tem a duração mínima de 6 (seis) meses.

E)

poderá ser aplicada, a critério do juiz, se tratar-se de réu reincidente na prática de crime previsto naquele Código.

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